1. DEFINIÇÕES

Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma. Assinante: Usuário que contrata um plano pago de acesso à Plataforma. Plataforma: o site e/ou aplicativos do Cateclub, em qualquer dispositivo. Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo vídeos, áudios, textos, imagens, aulas, materiais didáticos, eventos gravados ou ao vivo e quaisquer outros recursos digitais. Assinatura: contrato de acesso anual ao Conteúdo da Plataforma. Credenciais: login (e-mail) e senha utilizados para autenticação na Plataforma.


2. OBJETO

A Plataforma tem como objetivo disponibilizar conteúdo digital formativo, educacional e espiritual, alinhado à doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana, mediante assinatura anual, permitindo ao Assinante acesso ao Conteúdo exclusivo durante o período contratado.


3. CADASTRO E ACESSO

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O acesso à conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de Credenciais com terceiros.
3.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas Credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.4. O Cateclub monitorará acessos simultâneos e padrões de uso atípicos. A identificação de compartilhamento indevido de Credenciais poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
3.5. O Cateclub não solicita senhas por e-mail, telefone ou chat.
3.6. O Cateclub poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou apresentem informações falsas.


4. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

4.1. O acesso ao Conteúdo é concedido ao Assinante durante o período de vigência do plano contratado, sujeito ao pagamento em dia e ao cumprimento destes Termos. 4.2. O Conteúdo poderá ser atualizado, alterado, ampliado ou reorganizado a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização ou abatimento. 4.3. Não há garantia de permanência de conteúdos específicos durante todo o período da assinatura. 4.4. O Cateclub não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Interrupções por manutenção, falhas técnicas ou força maior não geram responsabilidade ao Cateclub. 4.5. O Conteúdo possui caráter formativo, devocional e educativo. Não substitui acompanhamento espiritual, pastoral, psicológico, médico, jurídico ou profissional de qualquer natureza.


5. ASSINATURA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

5.1. A Plataforma comercializa exclusivamente planos de assinatura anual, não existindo planos mensais ou fracionados.
5.2. O pagamento da assinatura é realizado de forma antecipada, no ato da contratação, pelos meios disponibilizados no checkout. Renovação Automática
5.3. A assinatura anual será renovada automaticamente ao final de cada período de 12 (doze) meses, pelo mesmo prazo, salvo se o Assinante solicitar o cancelamento antes da data da renovação.
5.4. A cobrança da renovação será realizada automaticamente utilizando o mesmo meio de pagamento informado na contratação, salvo alteração realizada pelo Assinante.
5.5. O Assinante poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data de vencimento, mantendo o acesso à Plataforma até o término do período já pago.
5.6. O cancelamento da assinatura impede apenas cobranças futuras, não gerando reembolso total ou proporcional do período em curso, exceto nos casos previstos em lei.


6. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. O Assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha usufruído substancialmente do Conteúdo.
6.2. A solicitação de arrependimento deverá ser feita exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento do Cateclub. Solicitações por canais não oficiais não serão processadas.
6.3. Após o prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso, total ou parcial, do valor pago.


7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

7.1. É expressamente proibido ao Usuário:
a) Copiar, gravar, distribuir, compartilhar, revender ou explorar economicamente qualquer Conteúdo;
b) Utilizar bots, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar ou coletar dados da Plataforma;
c) Burlar sistemas de segurança, autenticação ou proteção de Conteúdo da Plataforma;
d) Compartilhar, ceder ou sublicenciar as Credenciais ou o acesso à Plataforma a terceiros;
e) Utilizar a Plataforma para fins ilegais, ofensivos ou contrários aos valores católicos e à boa-fé;
f) Violar direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual.

7.2. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
8.2. A assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para uso pessoal do Assinante durante o período vigente.
8.3. Nenhuma disposição destes Termos implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual do Cateclub ou de seus licenciantes.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O Cateclub não se responsabiliza por:
a) Falhas de conexão à internet ou em redes de terceiros;
b) Indisponibilidades temporárias do sistema por manutenção, falhas técnicas ou ataques cibernéticos;
c) Danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou de negligência do Usuário na guarda de suas Credenciais;
d) Conteúdo produzido por terceiros disponibilizado na Plataforma sob licença;
e) Expectativas subjetivas de resultados espirituais, pessoais ou profissionais.

9.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Cateclub excederá o valor pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.


10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
10.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.


11. MENORES DE IDADE

11.1. A Plataforma é destinada a toda a família, incluindo crianças, sendo o acesso infantil incentivado e esperado.
11.2. A contratação da assinatura deve ser realizada por um adulto responsável, maior de 18 (dezoito) anos, que será o titular da conta.
11.3. O responsável legal é integralmente responsável pelo uso da Plataforma por menores sob sua guarda, incluindo a configuração do controle parental disponível na conta.
11.4. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 12 anos sem o consentimento expresso do responsável legal, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

12.1. O Cateclub poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização ou reembolso.
12.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo pelos canais oficiais, sem prejuízo das obrigações financeiras já assumidas.


13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

13.1. O Cateclub poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
13.2. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Cateclub, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
14.2. A tolerância do Cateclub quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
14.3. Caso qualquer disposição seja declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.


15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a opção do Usuário consumidor pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.


16. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais: E-mail de suporte: [email protected] E-mail de privacidade/DPO: [email protected] O Cateclub não se responsabiliza por solicitações realizadas por canais não oficiais. Castelo dos Valores Ltda. CNPJ: 52.576.843/0001-34 Rua Vicente Machado, 1484, Apt 01 Sala 01, Centro, Guarapuava — PR, CEP 85.010-260 Vigente a partir de 01 de janeiro de 2025