1. Apresentação e Compromisso

A CASTELO DOS VALORES LTDA. ("Cateclub", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, gestora da plataforma de streaming católico Cateclub, tem como missão levar conteúdo de fé, cultura e espiritualidade a milhares de famílias brasileiras. Este compromisso inclui, de forma indissociável, o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de todos os nossos assinantes, visitantes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa e utiliza a plataforma Cateclub em qualquer dispositivo — smart TV, computador, smartphone, tablet ou aplicativo móvel.
Ao criar uma conta, assinar um plano ou simplesmente navegar na nossa plataforma, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.


2. Definições Fundamentais

Para fins desta Política, adotam-se as definições previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis: Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, dados de navegação etc. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Controlador: O Cateclub, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. DPO (Encarregado): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.


3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titula
Ao se cadastrar, assinar ou utilizar nossa plataforma, coletamos as seguintes informações: Identificação: nome completo, data de nascimento, foto de perfil (opcional). Contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp. Localização: endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) para fins de cobrança e conformidade tributária. Documento: CPF (obrigatório para assinantes pagantes) Pagamento: dados de cartão de crédito/débito são processados exclusivamente por processadores de pagamento certificados PCI-DSS; não armazenamos o número completo do cartão. Preferências de Conteúdo: categorias de interesse, configurações de controle parental. Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, avaliações de conteúdo e comentários na plataforma

3.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao utilizar nossa plataforma, coletamos automaticamente: Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores únicos do dispositivo (IDFA, Android ID), resolução de tela. Dados de Rede: endereço IP, tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, fibra), localização geográfica aproximada derivada do IP. Dados de Uso: conteúdos assistidos, tempo de visualização, ponto de parada, histórico de pesquisa, avaliações e interações com a interface. Cookies e Tecnologias Similares: identificadores de sessão, preferências do usuário, dados de desempenho e análise (veja seção 8 — Cookies). Dados de Performance: logs de erros, falhas de reprodução, latência de streaming, para fins de melhoria técnica do serviço.
3.3 Dados de Menores de Idade O Cateclub oferece perfis infantis com controle parental. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 12 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, em cumprimento ao art. 14 da LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O responsável pela conta é integral e juridicamente responsável pelo uso da plataforma por menores sob sua guarda.


4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo Cateclub possui fundamento legal expresso na LGPD. As bases legais utilizadas são:

Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação do serviço de streaming contratado, incluindo autenticação, reprodução de conteúdo e faturamento.

Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalização avançada de conteúdo baseada em perfil religioso.

Legítimo Interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho técnico e melhorias de produto.

Obrigação Legal (art. 7º, II): cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, resposta a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.

Proteção ao Crédito (art. 7º, X): análise de risco para aprovação de assinatura, prevenção de chargeback e inadimplência.


5. Finalidades do Tratamento de Dados

5.1 Prestação do Serviço
Criação, autenticação e gerenciamento de contas e perfis de usuário. Entrega e reprodução do catálogo de conteúdo contratado. Gerenciamento de assinaturas, renovações, upgrades e cancelamentos. Processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e recibos. Suporte ao cliente, atendimento de chamados e resolução de disputas.

5.2 Melhoria e Personalização
Recomendação de conteúdo baseada no histórico de visualização e preferências declaradas. Personalização da interface e da experiência de uso. Análise de métricas de audiência para curadoria e produção de novos conteúdos. Realização de pesquisas de satisfação e testes A/B de funcionalidades.

5.3 Segurança e Prevenção de Fraudes
Detecção e prevenção de acessos não autorizados e uso indevido da plataforma. Controle de compartilhamento indevido de credenciais. Prevenção de fraudes em pagamentos e chargebacks. Monitoramento de atividades suspeitas e proteção da infraestrutura.

5.4 Comunicação e Marketing
Envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, fatura, redefinição de senha). Comunicações sobre novidades do catálogo, lançamentos e eventos especiais, mediante consentimento. Envio de newsletter e conteúdo devocional, mediante consentimento. Notificações push sobre conteúdos recomendados, configurável pelo usuário.


6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Cateclub não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos titulares. Compartilhamos dados apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de proteção:

6.1 Operadores e Prestadores de Serviço
Processadores de pagamento (ex.: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago): dados mínimos necessários para processar transações. Provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: AWS, Google Cloud): hospedagem segura de dados e streaming de vídeo. Plataformas de análise e analytics (ex.: Google Analytics): dados anonimizados ou pseudonimizados. Ferramentas de CRM e e-mail marketing (ex.: ActiveCampaign, Mailchimp): somente e-mail e nome, para envio de comunicações autorizadas. Serviços de atendimento ao cliente (ex.: Zendesk, Intercom): dados necessários para o suporte.

6.2 Obrigações Legais
Podemos compartilhar dados quando houver determinação judicial, requisição de autoridade competente (Receita Federal, ANPD, Ministério Público etc.) ou cumprimento de obrigação legal prevista em lei.

6.3 Parceiros Católicos e de Conteúdo
Em caso de co-produções, eventos ao vivo ou parcerias com dioceses, congregações e produtoras católicas, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para a execução do evento ou conteúdo, sempre com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados firmadas.

6.4 Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de tecnologia estão sediados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou assegurando que o país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro.


7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção: Dados de cadastro e assinatura: durante a vigência da conta, acrescidos de 5 anos (prazo de prescrição civil). Dados financeiros e notas fiscais: 10 anos (obrigação fiscal — Código Tributário Nacional). Logs de acesso e segurança: 6 meses (Marco Civil da Internet). Histórico de visualização: 3 anos após cancelamento da conta. Dados de suporte ao cliente: 5 anos após encerramento do chamado. Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular. Dados de menores de idade: até solicitação dos responsáveis ou até que o titular complete 18 anos. Após o término do prazo de retenção, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de conservação.


8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar nossa plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, SDKs) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação, sessão e segurança. Não requerem consentimento. Cookies de Desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de análise e melhoria. Cookies de Funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, qualidade de vídeo e volume. Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo e comunicações relevantes, apenas com consentimento expresso.

8.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações de privacidade da plataforma Cateclub ou nas configurações do seu navegador/dispositivo. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo contratado.


9. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com os artigos 18 a 20 da LGPD, garantimos aos titulares o exercício dos seguintes direitos: Acesso: obter confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados e acessar cópia completa das informações que possuímos sobre você. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço. Eliminação: solicitar a exclusão definitiva dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória. Informação sobre Compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. Revogação do Consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente. Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses. Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd). Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível na Central de Privacidade na plataforma. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.


10. Segurança da Informação
O Cateclub adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas principais salvaguardas incluem: Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256). Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos e por opção do usuário na conta. Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), com princípio do menor privilégio. Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes (SOC). Testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade periódicas. Plano de Resposta a Incidentes de Segurança (PRIS) com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD. Treinamento regular de todos os colaboradores em segurança da informação e proteção de dados. Pseudonimização e anonimização de dados sempre que tecnicamente viável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados com as informações previstas no art. 48, §1º da LGPD.


11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Cateclub designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar os colaboradores e os contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares. Nome do DPO: Henrique Amorim E-mail: [email protected] Endereço: Rua Vicente Machado, 1484, Centro, Guarapuava - PR, CEP 85.010-260


12. Alterações nesta Política
O Cateclub reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das modificações. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da nova versão implicará na aceitação das alterações. Versões anteriores desta Política serão mantidas em nosso arquivo histórico, acessível a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO.


13. Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Para a solução de eventuais litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de Guarapuava, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


14. Canais de Contato
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, solicitar informações ou registrar reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco: E-mail — DPO: [email protected] E-mail — Suporte Geral: [email protected] CASTELO DOS VALORES LTDA. CNPJ: 52.576.843/0001-34 Vigente a partir de 01 de janeiro de 2025